Professores e professores de Educação Infantil, encerramos mais um ano letivo, no qual, além do trabalho diário nas escolas e Cmeis da rede municipal de ensino, dedicamos parte importante do nosso tempo nas pautas de defesa dos direitos de nossa categoria.
Os professores da rede deram exemplo, com participação expressiva nas mobilizações em defesa da previdência (principal pauta dos trabalhadores do ano) e mostraram que a luta pode trazer resultados ao garantir, após mais de dez anos de tratativas junto ao executivo municipal, a composição – ainda que parcelada – do Piso Nacional Salarial do Magistério, a partir de lei recentemente sancionada pelo executivo. A composição do déficit de 3,25%, será realizada através do parcelamento entre janeiro e maio de 2020, sendo quatro parcelas de 0,65% e uma parcela de 0,61%. A mobilização da categoria também possibilitou, durante a data-base, a reposição da inflação de 5,07%, sendo três parcelas de 1,26%, nos meses de junho, setembro e outubro e mais uma parcela de 1,29% em dezembro.
Também resistimos a projetos de lei que ameaçavam a livre docência e que implicam na ação pedagógica dos professores e professores de Educação Infantil, e que não condizem com a realidade da educação da rede pública municipal de ensino. Um exemplo, é o Projeto de Lei 126/2019, de autoria do vereador Romulo Quintino, que “dispõe sobre o respeito à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e demais legislações pertinentes e dá outras providências”. Uma espécie de “Escola Sem Partido”, já apontada como inconstitucional pelo Ministério Público Federal. O PL 126/2019 foi pautado na sessão do último dia 16 e, diante da pressão da categoria, presente durante a sessão, a proposta de adiar o projeto por 11 sessões, apresentada pelo vereador Paulo Porto, foi acatada pelo proponente.
O ano que vem deve começar com pautas importantes, além da volta do projeto em questão à pauta, a categoria deve estar preparada e mobilizada para resistir ao desmonte da previdência municipal, diante da eminente reforma que deve ser concretizada no primeiro semestre do ano que vem. Sendo assim, desejamos a todos e todas boas e revigorantes férias, para que estejamos preparados para os desafios que 2020 nos apresentará. O Siprovel estará de férias a partir do dia 26 de dezembro e retorna no dia 27 de janeiro.
FOTO: Drew Coffman
