O Plano Municipal de Educação (PME) de Cascavel 2027-2037 está em andamento e chega, nesta semana, a uma de suas etapas decisivas. Na quinta-feira (29), às 19h, no auditório da Prefeitura, será realizada a audiência pública que votará os objetivos, metas e estratégias da educação no município para os próximos dez anos. O PME acompanha o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 15.388, sancionada em abril deste ano, que reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias e determina que estados e municípios elaborem seus próprios planos, alinhados às diretrizes nacionais.
Em Cascavel, a minuta do PME esteve em consulta pública de 8 a 23 de outubro. O Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) protocolou o Ofício nº 220/2026, com uma análise técnica do diagnóstico apresentado pela Prefeitura e propostas de redação para os 19 objetivos do plano. Entre os pontos levantados, está a ausência de um balanço do PME anterior: segundo o próprio relatório de monitoramento da Secretaria de Educação, 56 das 184 estratégias do plano 2015-2025 não foram cumpridas integralmente.
O documento também aponta inconsistências em dados oficiais que servem de base para as metas, como a inversão na ordem dos resultados da Prova Cascavel e a divergência no percentual de investimento em educação, informado como 25,98%, enquanto o demonstrativo fiscal oficial registra 27,21%. O sindicato ainda destaca a defasagem de 20,55% entre o vencimento inicial dos professores(as) e o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, garantia que o relatório oficial classifica como não alcançada no plano anterior.
Entre as principais propostas do Siprovel estão a superação da defasagem do Piso até o fim de 2027, a garantia efetiva da hora-atividade, a substituição das dobras de padrão e dos contratos temporários por concurso público, a climatização e adequação das escolas e Cmeis em até três anos, o limite de 20 estudantes por turma no 1º e 2º ano, a presença de psicólogo(a) e assistente social em cada instituição e a ampliação progressiva do investimento em educação até 30% da receita de impostos.
A audiência pública é aberta a toda a comunidade: professores(as), profissionais da educação, estudantes, famílias e demais interessados. Após a votação, o texto aprovado será encaminhado pela Administração à Câmara Municipal. O Siprovel convoca a categoria a participar, para que as contribuições construídas pela Rede de Ensino sejam consideradas no plano que vai orientar a educação de Cascavel na próxima década.
Audiência Pública do Plano Municipal de Educação 2027-2037
Data: 29 de outubro (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório da Prefeitura de Cascavel
Aberta a toda a comunidade
