Siprovel publica novo informe sobre condições de trabalho diante da pandemia

1) Informamos que na tarde do dia 26/02/2021 estivemos em audiência de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho para tratativas na conduta do governo municipal de Cascavel sobre as condições de trabalho e medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 na Rede Pública Municipal de Ensino. Foram discutidas várias situações, entre elas a questão dos trabalhadores do grupo de risco. A princípio não houve participação do município, mas será agendada uma reunião em caráter de urgência com a municipalidade para tentativas de um acordo;

2) Sobre o Ofício Circular nº 070/2021 que trata de novas medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, que suspende o Calendário Escolar com reposição futura de dias letivos para alunos e de carga horária para servidores do dia 01 a 05/03/2021. Informamos que no dia 24/02/2021 já havíamos oficiado o município solicitando instauração de teletrabalho nas unidades escolares a todos os servidores e na data de hoje reiteramos o pedido através de novo ofício, principalmente, que o Decreto nº 6983 do Governo do Estado do Paraná e a Instrução Normativa nº 003/2021 do governo municipal, possibilita o teletrabalho (segue documentos em anexo). Ainda, entramos em contato com a Secretária de educação via telefone/ WhatsApp e aguardamos resposta. Acreditamos que a SEMED pode organizar as atividades dos servidores da educação através de teletrabalho, para não sobrecarregar os mesmos posteriormente com reposições fora do horário;

3) Sobre o grupo de risco orientamos que todos (as) atendem-se ao Art. 2º e ao parágrafo único da Instrução Normativa 003/2021, onde fica facultado aos Secretários implantar teletrabalho aos servidores públicos do grupo de risco, portanto, estamos cobrando da Secretária que isto seja efetivado.

Att, Diretoria SIPROVEL.

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LINKS DE ACESSO AOS DOCUMENTOS:

Ofício Siprovel 10/2021: Pela instauração do Teletrabalho: https://siprovel.com.br/…/03/OFICIO_10_2021_SIPROVEL.pdf

Decreto do Governo do Estado 6983/2021: Medidas restritivas Covid-19: https://siprovel.com.br/…/Decreto-6.983-2021-COVID-19…

Instrução Normativa município Cascavel 003/2021: Medidas restritivas Covid-19: https://siprovel.com.br/…/INSTRUCAO_NORMATIVA_003_2021.pdf

Ofício Siprovel 11/2021: Reposição futura de carga horária de dias letivos e carga horária para servidores: https://siprovel.com.br/…/03/OF.-011-REP.-C.-HORARIA.pdf

Ofício Siprovel 11/2021 (2): Reposição futura de carga horária de dias letivos e carga horária para servidores: https://siprovel.com.br/…/03/OF.-011-REP.-C.-HORARIA-2.pdf