Na última sexta-feira (12), a direção do Siprovel se reuniu com a secretária municipal de Educação, Márcia Baldini, para tratar sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério, progressões/promoções e Portarias de transferência e distribuição de turmas.
Conforme já discutido com o Secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, o Siprovel compreende que o reajuste do PSPN e as progressões/promoções são anteriores à Lei Complementar 173/2020, desta forma, o Poder Executivo deve conceder, sobretudo, o reajuste de 12,84% de janeiro de 2020 aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/PR, conforme previsto na Lei nº 6.445/2014.
A Secretária colocou que vem realizando consultas aos órgãos competentes, como Procuradoria Jurídica do Município e Tribunal de Contas para encontrar mecanismos para concessão do PSPN aos profissionais do magistério. O Siprovel solicitou à Secretaria Municipal de Educação as consultas realizadas sobre o assunto, para que possamos ter conhecimento e unirmos esforços para que os professores e professores de educação infantil tenham seus direitos garantidos.
“Agora estaremos procurando agendar reunião com o Prefeito para levarmos a demanda da categoria em relação ao PSPN e que isso seja resolvido até janeiro de 2022 e ainda, acreditamos que as progressões/promoções necessitam urgentemente serem concedidas aos profissionais do magistério, tendo em vista que isso vem trazendo enormes prejuízos às carreiras destes profissionais”, destacou a presidente do Siprovel, Josiane Maria Vendrame.
O Siprovel protocolou junto à secretária um ofício (acesse aqui) com considerações em relação às Portarias de Transferência e distribuição de turmas para o ano de 2022, estas estão sendo discutidas nas unidades escolares para que todos enviem contribuições. Compreendemos, que esta discussão é de suma importância para a organização do ano letivo e para que se garantam os direitos dos profissionais do magistério, tendo em vista que as Portarias devem estar em consonância com as Leis vigentes, especialmente, com o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.
Ressaltamos no diálogo a questão dos Professores PRO, que atendem alunos, estes devem ter sua hora atividade garantida. A Diretora de Departamento de Gestão, Francisca Rojo, esclareceu que os professores e professores de educação infantil readaptados em outras funções que não do magistério é que não terão hora atividade e que isso será informado às diretoras e diretores das unidades escolares.
Na ocasião o Siprovel realizou a doação de 157 livros para a biblioteca do professor que fica localizada no Ceavel, este está passando por reforma e há necessidade de renovar as obras da biblioteca.
