Conforme deliberação da reunião de representantes de unidade escolar, realizada no dia 30 de setembro, a presidente do Siprovel, Josiane Maria Vendrame, e o assessor jurídico do sindicato, Elcir Zen, reuniram-se no dia 19 de outubro com a Procuradora Geral do Município para dialogar sobre a Lei Complementar 173/2020 e o cumprimento do Piso Salarial Profissional do Magistério. Durante o diálogo, a procuradora apenas reforçou as vedações que a referida Lei vem trazendo à carreira dos servidores públicos municipais.
Nos próximos dias, a direção do sindicato irá solicitar o agendamento de uma reunião com a Secretária de Educação e com o Secretário de Planejamento e Gestão para o avanço nas discussões sobre o Piso Salarial Profissional Nacional. Entendemos que há condições da administração pública aplicar o percentual de reajuste de 2020 de 12,84% para os professores e professores de Educação Infantil.
Em relação ao ato público, que a princípio seria realizado no dia 28 de outubro, devido à antecipação do feriado do Dia do Servidor Público e ainda, a diretoria estar em tratativa com a administração na questão do Piso Salarial Profissional Nacional, o Siprovel avaliará a realização do ato em outra data, informando a categoria posteriormente.
Josiane Maria Vendrame
Presidente/SIPROVEL