Foi aprovado por unanimidade nesta terça (18.10) o Projeto de Lei Ordinária 110/2022, que altera o plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Cascavel, tornando mais acessíveis as licenças para qualificação profissional.
A Lei amplia o número de vagas disponíveis para liberação da licença e altera o período de tempo de concessão do prazo para 4 anos, além disso reduz o tempo que o servidor precisa permanecer no serviço público após a formação.
Os profissionais que forem liberados para a formação em Mestrado e/ou Doutorado na área de educação, deverão permanecer na rede pública municipal de ensino pelo mesmo período de tempo em que transcorreu a sua licença.
De acordo com o projeto, “a Secretaria Municipal da Educação deverá assegurar licença remunerada, de até quatro anos, para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino estáveis, a título de Licença para Qualificação Profissional, sem prejuízo de seus vencimentos, na quantidade de 2% do total de padrões de Profissionais do Magistério estáveis, sendo 1% destinadas para a realização de mestrado e 1% para doutorado”. O percentual será implementado de forma gradual.
VITÓRIA DA CATEGORIA
A alteração na Lei é uma reivindicação dos profissionais do magistério e vem sendo discutida pela Comissão de Licença Qualificação Profissional, Sindicato e Executivo, desde 2021.
Josiane Vendrame, presidente do Siprovel, considera um avanço a aprovação do PLO, “Sabemos que temos muito o que avançar, principalmente no que se refere às questões salarias e de valorização dos profissionais do magistério em nosso município, mas não podemos deixar de considerar está conquista como vitória”, afirma a presidente.
QUALIDADE DE ENSINO
A presidente do sindicato também ressalta que a formação continuada é um dos fatores determinantes para a qualidade de ensino, “Se faz necessário que os profissionais do magistério permaneçam estudando para aprimorar seus conhecimentos e suas práticas no cotidiano escolar. É importantíssimo que o Executivo dê as condições necessárias para que estes profissionais se qualifiquem”, pontua.
