DECISÃO DO STF DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE PROJETO MUNICIPAL CONTRA DISCUSSÃO SOBRE GÊNERO NAS ESCOLAS E GERA JURISPRUDÊNCIA CONTRA LEI DE CASCAVEL

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, votaram – nesta sexta-feira (24) – contra uma lei municipal que vetava a discussão de gênero em escolas. A corte declarou inconstitucional uma lei de Nova Gama (GO) sobre a chamada “ideologia de gênero”. Pela lei questionada, era proibido “material com informações de ideologia de gênero” […]