A regra adotada pela Administração Municipal de Cascavel para o pagamento do auxílio-alimentação estabelece critérios que excluem parte do funcionalismo público. A Lei Municipal nº 7.875, sancionada em dezembro de 2025, fixou o benefício em R$ 500,00, destinado aos(às) servidores(as) efetivos(as) que recebem até R$ 5 mil e cumprem jornada de 40 horas semanais.
Com os critérios atuais, uma diferença de apenas R$ 1 na remuneração pode determinar o acesso ao benefício. Um(a) servidor(a) que recebe R$ 5.000,00 tem direito ao auxílio, enquanto outro com remuneração de R$ 5.001,00 fica de fora por ultrapassar o teto estabelecido.
A jornada de trabalho também é considerada. Um(a) servidor(a) que recebe R$ 2.501,00 e trabalha 20 horas semanais, por exemplo, não recebe o auxílio. Na prática, servidores(as) com remunerações próximas ou que cumprem jornadas diferentes podem ter direitos distintos.
Apenas parte do funcionalismo recebe o auxílio
Cascavel possui cerca de 9 mil servidores(as) municipais, mas apenas 2.701 recebem o auxílio-alimentação, segundo dados da própria Administração Municipal. Entre os(as) professores(as) da Rede Municipal de Ensino, o número é ainda menor. Conforme levantamento do Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Municipal de Cascavel (Siprovel) nas negociações com o Governo Municipal, cerca de 50 professores(as) recebem atualmente o benefício.
Siprovel cobra mudança na regra
A ampliação do auxílio-alimentação integra a Pauta de Reivindicações de 2026 apresentada pelo Siprovel ao Governo Municipal e foi discutida diretamente com o prefeito Renato Silva (PL). Na mesa de negociação realizada em 10 de julho, o Sindicato voltou a cobrar a ampliação do benefício e a revisão dos critérios que restringem seu acesso.
Para o Siprovel, o auxílio-alimentação deve ser concedido de forma isonômica, sem que diferenças salariais mínimas ou a carga horária determinem quem tem ou não direito ao benefício. A proposta apresentada pela entidade prevê:
– R$ 800,00 de auxílio-alimentação;
– Pagamento para todos(as) os(as) servidores(as);
– Fim do teto salarial;
– Fim da distinção por jornada de trabalho.
A reivindicação está entre as pautas em negociação com o Governo Municipal. Uma nova reunião com o prefeito Renato Silva está prevista para setembro, quando o Siprovel voltará a cobrar uma resposta sobre o auxílio-alimentação e os demais itens da pauta da categoria docente.
