Professores e professores de Educação Infantil, o Siprovel (Sindicato dos Professores e Professores de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Cascavel) deseja a todos um bom retorno ao trabalho. Este ano será de importantes lutas pelos direitos de nossa categoria, pautas que reforçam a urgência na proximidade de cada um de vocês ao sindicato que os representa.
O ano começa com um novo Piso Nacional Salarial do Magistério, estabelecido por uma portaria publicada no dia 23 de dezembro do ano passado. Para 2020, o reajuste chegou a 12,84%, percentual obtido pelo cálculo do crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério), nos dois exercícios imediatamente anteriores. Logo, o piso do magistério, para 40 horas, que antes era de R$2.557,74 foi para R$2.886,24. Para 20 horas, o piso foi de R$1.278,87 para R$1.443,12.
É importante lembrar que, no ano passado, após mais de dez anos de tratativas junto ao executivo municipal, a categoria conquistou a composição – ainda que parcelada – do Piso Nacional Salarial do Magistério, a partir de lei recentemente sancionada pelo executivo. A composição do déficit, que até o ano passado era de 3,25%, será realizada através do parcelamento entre janeiro e maio de 2020, sendo quatro parcelas de 0,65% e uma parcela de 0,61%. A mobilização da categoria também possibilitou, durante a data-base, a reposição da inflação de 5,07%, sendo três parcelas de 1,26%, nos meses de junho, setembro e outubro e mais uma parcela de 1,29% em dezembro. Quanto ao novo reajuste, o sindicato inicia agora as negociações junto ao executivo.
Outro assunto que marcará forte presença neste ano de 2020 é a Nova Previdência (Emenda Constitucional n°103). No final do ano passado, o Siprovel informou a categoria que uma comissão foi formada em novembro deste ano em Cascavel, composta por servidores do IPMC (Instituto da Previdência Municipal de Cascavel) e membros do CMP (Conselho Municipal de Previdência), com o objetivo de delimitar os moldes da implantação de uma reforma previdenciária no município de Cascavel. O informe também relatava que o município teria que se adequar obrigatoriamente a algumas questões da PEC 103, a começar pela implantação da alíquota de 14% (que hoje é de 11%). A novidade é que, diferente do que se tinha conhecimento até então, o município tem como prazo para implantação desta nova alíquota o dia 31 de julho de 2020, e não a partir da competência de março, a ser recebida em abril – como foi divulgado em dezembro.
Além da nova alíquota, caberá aos municípios – diante da Nova Previdência – assumir o pagamento de benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. Estes, até então, pagos pelo instituto de previdência. Informações obtidas durante o Workshop Nova Previdência no RPPS Municipal, que aconteceu nos dias 27 e 28 deste mês em Curitiba, apontam que, para isso, o município de Cascavel terá que alterar a sua Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Estatuto do Servidor Público, além de leis complementares. Neste ano, a comissão que discute a implantação da reforma previdenciária em Cascavel ainda não se reuniu, mas a expectativa é que estes assuntos sejam abordados na próxima reunião.
A luta da categoria também inclui neste ano, a resistência a projetos de lei, propostos por alguns vereadores da Câmara Municipal de Cascavel, que ameaçam a livre docência e que implicam na ação pedagógica dos professores e professores de Educação Infantil, e que não condizem com a realidade da educação da rede pública municipal de ensino. Um exemplo, é o Projeto de Lei 126/2019, de autoria do vereador Romulo Quintino, que “dispõe sobre o respeito à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e demais legislações pertinentes e dá outras providências”. Uma espécie de “Escola Sem Partido”, já apontada como inconstitucional pelo Ministério Público Federal. O PL 126/2019 foi pautado na sessão do dia 16 dezembro, mas, diante da pressão da categoria presente durante a sessão, a proposta de adiar o projeto por 11 sessões, apresentada pelo vereador Paulo Porto, foi acatada pelo proponente. A categoria deve estar preparada para resistir a esta ameaça, que retorna à pauta neste ano de 2020, bem como a outras que possam ainda serem propostas.
