O ano letivo de 2025 começou nesta quarta-feira (5), com mais de 33 mil crianças sendo recebidas com dedicação e carinho pelos profissionais da Rede Municipal de Educação de Cascavel. No entanto, por trás do compromisso diário com a educação pública, as professoras e professores enfrentam uma realidade alarmante: seus salários estão 30,03% defasados em relação ao Piso do Magistério, um direito garantido por lei.
O Sindicato das(os) Professoras(es) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) têm reivindicado o cumprimento do Piso desde a posse do novo governo, em janeiro, e aguarda uma reunião com a administração municipal para tratar do tema. No mesmo dia do início do ano letivo, a diretoria do sindicato marcou presença na primeira Sessão da Câmara Municipal. O objetivo foi acompanhar a eleição da Comissão Permanente de Educação e entregar um informativo sobre as perdas salariais da categoria aos vereadores.
Piso do Magistério: um direito, não um favor
O Piso do Magistério é garantido tanto pela Lei Federal nº 11.738/2008 quanto pela Lei Municipal nº 6.445/2014. Seu descumprimento não só fere a legislação, mas também desvaloriza os profissionais que dedicam suas vidas à educação.
A presidente do Siprovel, Gilsiane Quelin Peiter, reforça a importância da luta pela valorização da categoria: “Não cabe ao prefeito escolher quais leis cumprir e quais ignorar, tampouco aos vereadores tolerar essa prática. A Prefeitura de Cascavel vem registrando aumentos significativos na arrecadação nos últimos anos, não está no limite prudencial de gastos e não estamos em ano eleitoral. Ou seja, não faltam condições financeiras ou técnicas para pagar o que é devido”, destaca.
Comissão de Educação eleita para 2025-2026
A Comissão de Educação, eleita para o biênio 2025-2026, é composta pelos vereadores Antônio Marcos (PSD), Bia Alcântara (PT) e Carlos Xavier (Republicanos). As comissões permanentes têm a função de analisar proposições legislativas antes de serem votadas em Plenário, emitindo pareceres técnicos sobre a aprovação ou rejeição dos projetos. Além disso, podem fiscalizar ações do Executivo, convocar autoridades para prestar esclarecimentos, receber denúncias e promover audiências públicas.
Falta de profissionais preocupa
O retorno das aulas também destacou a necessidade de quadros completos nas escolas e Cmeis. Em janeiro, o Siprovel já havia solicitado à Secretaria Municipal de Educação um planejamento eficiente para garantir que não faltem professoras(es) e demais profissionais da educação nas unidades de ensino. Até o momento, a entidade aguarda uma resposta sobre as medidas que serão adotadas para suprir a demanda.
Novo valor do Piso do Magistério
No dia 31 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 77/2025, que estabelece o novo valor do Piso Salarial Nacional do Magistério. Com um reajuste anual de 6,27%, o valor mínimo para docentes da educação básica da rede pública em todo o país passou a ser de R$ 4.867,77, vigente a partir de 1º de janeiro de 2025.
