Diante da crise sanitária, causada pela pandemia do novo coronavírus, e do posicionamento imprudente da administração pública municipal frente ao cenário, o Siprovel tomou uma série de medidas com o objetivo de frear o nível de contágio e resguardar a segurança dos trabalhadores da rede pública municipal de ensino de Cascavel.
No MPT
Na terça-feira (23), em conjunto com o Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Oeste do Paraná), o Siprovel remeteu ao Ministério Público do Trabalho um requerimento, através do qual alerta quanto ao cenário sanitário e ao fato de o município de Cascavel ter determinado o retorno às atividades presenciais nas cerca de 116 unidades de ensino em plena pandemia. Este retorno envolveria cerca de 34.500 pessoas entre alunos e servidores, isto sem considerar o número de servidores técnicos administrativos e zeladoria que não compõem a base sindical do SIPROVEL. No documento, o Siprovel também reforça que o município não está garantindo os EPIs de acordo com o que determina o Ministério da Educação.
“As reiteradas práticas e omissões da Municipalidade de Cascavel-PR, vem agravando o quadro pandêmico no município e região, e ainda, além de expor indevidamente os servidores da educação pública municipal, alunos e seus familiares ao contágio potencializa o risco de contágio dos servidores da base do SINTEOESTE, pois é o HUOP um dos maiores gargalos na saúde pública regional, atendendo uma área de abrangência com cerca de 2 milhões de habitantes, desta forma, se faz necessário que não só que o SIPROVEL mas também o SINTEOESTE venha perante esta promotoria do Ministério Público do Trabalho requerer providências quanto ao exposto”, pontua. O documento reforça que todo e qualquer ato que, por ventura, venha a gerar redução da qualidade de trabalho no HUOP, terá como consequência a degradação do atendimento em saúde no Oeste do Paraná.
Entre as solicitações à promotoria, apresentadas pelos sindicatos está que seja confeccionado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para que a municipalidade de Cascavel: não descumpra as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde); não convoque servidores para atividades presenciais sem que ocorra o fornecimento de EPI’s e EPC’s de fato efetivos; seja emitido CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) aos servidores que atestaram positivo para COVID-19 desde o início da pandemia e que tenham comparecido em atividades presenciais no intervalo de 15 dias anteriores a confirmação do contágio ou dos primeiros sintomas; seja garantido o fornecimento de EPI’s e EPC’s a todos os alunos que tiverem comparecendo em atividades presenciais organizadas pela administração pública municipal; seja fornecido pela municipalidade ao sindicato da categoria, a relação de servidores(as) da base sindical que atestaram positivo para COVID-19, desde o início da pandemia e atualizados os nomes a cada 15 dias; entre outros itens.
Na última terça-feira (23) o Ministério Público do Trabalho emitiu uma notificação recomendatória ao município de Cascavel, indicando que este “se abstenha de determinar o retorno dos servidores integrantes do grupo de risco às atividades laborais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme instrução Normativa 002/2021 publicada em 19.02.2021, revogando o referido ato administrativo para manter, assim, o citado grupo de servidores, afastados do trabalho presencial em tal unidade administrativa municipal. Por fim, frente à urgência que a matéria requer, assinalo o prazo para resposta a esta recomendação de 24h, sendo que o silêncio será interpretado como não acatamento dos seus termos”.
No MP
O Siprovel, em conjunto com outros sindicatos e entidades, articulou junto aos vereadores Professora Liliam, Edson de Souza e Dr. Lauri, o envio de um ofício pela Câmara Municipal de Cascavel ao Ministério Público, por meio da 8ª e da 9ª promotoria de justiça da Comarca de Cascavel, solicitando a suspensão do retorno presencial às aulas. “Ante o exposto, REQUEREMOS de Vossa Excelência a adoção de medidas para a suspensão do retorno às aulas nas Redes Municipal e Estadual de Ensino enquanto perdurar a grave situação enfrentada pelo Município de Cascavel e pelo Estado do Paraná no combate à COVID-19, bem como a investigação de eventual negligência por parte dos poderes públicos no efetivo empenho para a redução do número de contágios e mortes em nossa cidade e em nosso estado”, destacou o documento assinado pelos vereadores.
O pedido dos vereadores é fundamentado por uma série de notícias jornalísticas que indicam o alto nível de contágio e crescente demanda por internamentos, diante de um sistema de saúde em colapso, sem leitos Covid disponíveis para atender pacientes. Os documentos foram enviados aos promotores Angelo Mazzucchi Santana Ferreira e Luciano Machado de Souza na última terça-feira (23).
Na Semed
Já na última quarta-feira (24), o Siprovel se dirigiu à Secretária Municipal de Educação, Márcia Baldini, por meio de um ofício, solicitando a instauração de teletrabalho nas unidades escolares. “É com grande preocupação que este sindicato vê o retorno às atividades dos profissionais do magistério e profissionais da educação nas unidades escolares, no momento em que os casos de COVID-19 em nosso município aumentam exponencialmente, com extrema gravidade. Entendendo que neste momento a saúde e a vida das pessoas são os bens mais caros a se preservar, solicita-se: Imediata retomada as atividades escolares de forma remota e que seja instaurado novamente a modalidade de teletrabalho, evitando assim novas contaminações de profissionais pelo novo Coronavírus e possíveis mortes. Ressaltamos que neste momento temos o dever de fazermos tudo o que está ao nosso alcance para proteger a vida, sob pena de cometermos omissão ao não cumprirmos com nossa responsabilidade”, destacou o sindicato através do documento.
Retorno ‘adiado’
Vale ressaltar que na última terça-feira (23) a Secretaria Municipal de Educação suspendeu o cronograma de implantação do ensino híbrido nas unidades escolares da rede, por conta do agravamento da pandemia de Covid-19. A retomada dos alunos à sala de aula, começaria nesta quarta-feira (24) pelos quintos anos, e seguiria gradativamente até que todos os alunos retornassem ainda no mês de março. A Semed planeja, no entanto, retomar este cronograma no dia 3 de março.
