Na manhã desta terça-feira (26), a diretoria do Siprovel (Sindicato dos Professores e Professores de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação) apresentou, durante reunião de líderes, um balanço das ações e resultado das lutas travadas ao longo de 2019, em defesa da categoria.
Pauta salarial
A presidente do Siprovel, Josiane Maria Vendrame, apresentou o recente resultado da negociação com o executivo pela composição do Piso Salarial Nacional do Magistério, uma luta antiga dos professores e professores de Educação Infantil da rede. Após muita insistência da diretoria para sentar à mesa com o executivo, este apresentou como proposta para composição do déficit de 3,25%, o parcelamento entre janeiro e maio de 2020, sendo: 0,65% em janeiro; 0,65% em fevereiro, 0,65% em março; 0,65% em abril; e 0,61% em maio. Embora a proposta tenha sido avaliada como ruim pela categoria, esta compreendeu que, diante da atual conjuntura, o executivo não faria proposta melhor, por isso decidiu acatar, em assembleia, geral realizada no dia 19 de novembro. É importante ressaltar que o piso está previsto pela Lei Federal 11.738, instituída no ano de 2008. Desde então a categoria vem lutando para que ele se concretize no município de Cascavel, o que somente agora começa a acontecer, com previsão para início de composição do piso no ano de 2020.
Josiane também retomou a negociação da data-base neste ano. Em assembleia geral extraordinária, realizada no dia 12 de junho, professores e professores de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Cascavel aprovaram a proposta do executivo para reposição da inflação. O executivo propôs a reposição parcelada da inflação de 5,07%, sendo três parcelas de 1,26%, nos meses de junho, setembro e outubro e mais uma parcela de 1,29% em dezembro.
Projetos de Lei
Durante a reunião, a diretoria do sindicato destacou que diversos projetos de lei têm sido apresentados na Câmara Municipal de Educação, propondo mudanças no ensino da rede municipal. Diferente do que se esperaria, estes projetos não focam nos verdadeiros problemas existentes nas unidades educacionais, e sim em assuntos pedagógicos. Estas propostas, via de regra, quando formuladas, não buscam ouvir os profissionais da rede, tampouco conhecer a realidade das escolas e Cmeis.
Neste ano, quatro projetos foram apresentados neste sentido: o Projeto de Lei nº 90/2019, “Professor de Práticas Inovadoras”; o Projeto de Lei nº 126/2019, que trata do “Respeito à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta”; o Projeto de Lei nº 113/2019, que busca a regulamentação da Educação Domiciliar no município de Cascavel; e, o mais recente, o Projeto de Lei nº 061/2019, “Aluno Nota 10”. Embora a Comissão de Educação da Casa de Leis tenha solicitado parecer do Conselho Municipal de Educação e do Siprovel em algumas destas matérias, e estes tenham apresentado parecer contrário, acatado pela comissão, os vereadores vêm simplesmente ignorando estes pareceres técnicos.
Outros pontos de pauta
A diretoria do Siprovel também abordou os seguintes assuntos: a Lei nº 7.044/2019, que dispõe sobre alterações no plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal.; Licença Prêmio; a Emenda Constitucional nº 47/2005, que dispõe sobre a previdência social, e dá outras providências.; e minutas de portarias de 2019.
