Processo-de-escolha-dos-diretores-das-instituicoes-de-ensino.pdf
Plano-Municipal-de-Educacao-2015-2025.pdf
Plano-de-Cargos-Carreiras-Remuneracao-e-Valorizacao-dos-Profissionais-do-Magisterio.pdf
Estatuto-do-servidor.pdf
Codigo-Previdenciario-do-Municipio-de-Cascavel.pdf
Auxilio-alimentacao-para-servidores-efetivos.pdf
Estabelece-normas-complementares-para-o-Ensino-Fundamental-Anos-Iniciais-e-Suas-Modalidades.pdf
Piso-Salarial-Nacional-do-Magisterio.pdf
Lei-de-Diretrizes-e-Bases-da-Educacao-Nacional-LDBEN.pdf
Estatuto-da-Crianca-e-do-Adolescente-ECA.pdf
Estatuto-da-pessoa-com-deficiencia.pdf
Regulamentacao-do-Fundeb.pdf
