Legislação - Siprovel

Legislação

Conselho Municipal de Educação

Deliberação nº 05/2022 do Conselho Municipal de Educação – Estabelece normas complementares para o Ensino Fundamental

Estabelece-normas-complementares-para-o-Ensino-Fundamental-Anos-Iniciais-e-Suas-Modalidades.pdf

Deliberação nº 01/2018 - Normas complementares para a Modalidade da Educação Especial e Organização do Atendimento Educacional Especializado - AEE

Normas-Complementares-para-a-Educacao-Especial.pdf

Deliberação nº 04/2013 do Conselho Municipal de Educação – Normas Complementares para a Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino

Normas-Complementares-para-a-Educacao-Infantil-do-Sistema-Municipal-de-Ensino.pdf

Leis Municipais

Lei Municipal nº 7.522/2023 – Institui o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cascavel

Lei-Ordinaria-7522-2023-de-Cascavel-PR.pdf

Lei Municipal nº 7.410/2022 – Regulamenta o processo de escolha dos diretores das instituições de ensino

Processo-de-escolha-dos-diretores-das-instituicoes-de-ensino.pdf

Lei Municipal nº 6.867/2018 – Auxílio-alimentação para servidores efetivos

Auxilio-alimentacao-para-servidores-efetivos.pdf

Lei Municipal nº 6.496/2015 – Plano Municipal de Educação (2015-2025)

Plano-Municipal-de-Educacao-2015-2025.pdf

Lei Municipal nº 6.445/2014 – Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel

Plano-de-Cargos-Carreiras-Remuneracao-e-Valorizacao-dos-Profissionais-do-Magisterio.pdf

Lei Municipal nº 5.780/2011 – Código Previdenciário do Município de Cascavel

Codigo-Previdenciario-do-Municipio-de-Cascavel.pdf

Lei Municipal nº 5.694/2010 – Organiza o Sistema Municipal de Ensino (SME) e Cria o Conselho Municipal de Educação de Cascavel (CME)

Lei-Ordinaria-5694-2010-de-Cascavel.pdf

Lei Municipal nº 4.958/2008 – Dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula no âmbito da Rede Municipal de Ensino

Lei-Ordinaria-4958-2008-de-Cascavel.pdf

Lei Municipal nº 2.215/1991 – Estatuto do Servidor

Estatuto-do-servidor.pdf

Conselho Nacional de Educação

Resolução nº 1/2024 – Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil

Resolucao-CNECEB-N-1-2024.pdf

Parecer nº 50/2023 – Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Resolucao-CNECEB-N-50-202.pdf

Parecer nº 8/2010 - Estabelece normas de padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica Pública

Resolucao-CNECEB-N-8-2010.pdf

Leis Federais

Lei Federal nº 14.113/2020 – Regulamentação do Fundeb

Regulamentacao-do-Fundeb.pdf

Lei Federal nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estatuto-da-pessoa-com-deficiencia.pdf

Lei Federal nº 11.738/2008 – Piso Salarial Nacional do Magistério

Piso-Salarial-Nacional-do-Magisterio.pdf

Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

Lei-de-Diretrizes-e-Bases-da-Educacao-Nacional-LDBEN.pdf

Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Estatuto-da-Crianca-e-do-Adolescente-ECA.pdf