Eric Gil Dantas, Economista e Assessor Econômico do SIPROVEL e Doutor em Ciência Política e Pesquisador da FGV-S
O Plano de Governo de uma Prefeitura é muito importante para que o eleitor tenha acesso ao que pensa, com mais profundidade, o candidato – para além dos seus poucos minutos ou mesmo segundos na TV, ou nos debates. Muitas vezes relegadas a uma formalidade qualquer, os programas costumam ser tratados como algo burocrático, mas nos diz muito sobre o real preparo (ou ao menos a intenção de se preparar) do candidato para gerir uma cidade.
Para servir como mais um subsídio aos professores e professores de educação infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel votar bem informado neste domingo, analisei o que disseram os 8 candidatos à Prefeitura em seus programas de governo ao que se refere à Educação, e mais detidamente à valorização real dos professores e professores de educação infantil.
A Educação e a Saúde sempre ganham destaque nos planos de governo, mas ainda tivemos um candidato que em seu plano ignorou sumariamente o problema da Educação. O candidato do PRTB, Major Arsênio, publicou o documento mais genérico dentre todos, composto por 14 frases – e nenhuma delas sequer tangenciou a educação de Cascavel.
O restante dos candidatos fez um esforço maior para tal. Deles destacaria dois no aspecto elaboração sobre a Educação: Paulo Porto (PT) e Marcio Pacheco (PDT). Porto dedicou 8 páginas do seu programa para uma avaliação em âmbito nacional e municipal e uma série de propostas. Algo que chama a atenção é que o atual vereador foi o único a citar o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério como uma proposta, e isto ganha importância em um contexto onde o prefeito da cidade se nega a pagá-lo.
Já Pacheco dedica 7 páginas – com menos caracteres por conta da forma de diagramação – também abrangendo vários subpontos da Educação. Mas, apesar de falar da valorização via carreira do professor (o que é muito importante e o SIPROVEL reivindica), ignora a questão do Piso. Pacheco também fala de colocar a iniciativa privada para cobrir as vagas não preenchidas (de quem ainda está na fila) dos CMEIs. Vejo isto com preocupação, pois é uma fórmula antiga, que gera serviços duvidosos, brecha para corrupção (basta lembrar dos inúmeros escândalos com OSs) e desvaloriza o profissional concursado. Assim, como contratar profissionais temporários na administração pública, tapar buraco com empresa privada nunca é resolver o problema.
A candidata Inês de Paula (Progressistas) vai na mesma linha de Pacheco, e propõe além da parceria público-privada (PPP) para os CMEIs, também a construção de Centro Infantis nos parques industriais existentes e nos outros polos industriais que serão construídos, também com PPPs.
O candidato Roman (Patriotas) também fez o dever de casa, e elencou uma quantidade razoável de propostas para a área. Apesar de elencar como um dos pontos o diálogo com o SIPROVEL e com a categoria, Roman propõe implantar escolas cívico-militares no município, o que mostra uma tendência autoritária. Afinal, que professor e professor de educação infantil se sentirá tranquilo sob a vigia constante dos militares? A implantação goela abaixo por parte do Ratinho Jr. já mostra que com este tipo de escola não há conversa, é nos mandos e desmandos. Além de que, todos os estudos comparativos mostram que o desempenho superior de escolas militares em relação às municipais e estaduais se limitam à questão de eles possuírem mais verbas e também um filtro anterior dos alunos (tem que passar na prova), o que nada tem a ver com o caráter autoritário e militar da escola (basta colocar os colégios federais na conta, que apresentam desempenhos superiores por oferecerem melhores carreiras docentes e melhor estrutura física – como nos IFs).
Já o candidato Berté (DEM) parece ter pouco a contribuir com a Educação do município. Dele destaco a bizarra proposta de retornar a “Matéria de Moral e Cívica nos colégios Municipais, enriquecendo a grade curricular municipal, somos preocupados com a formação de um cidadão”. Em um documento raso mostra que este não se esforçou para terminar o trabalho de casa, apenas soltou algumas ideias dispersas e estranhas.
Paranhos (PSC) fez um programa de governo para a Educação muito tímido para quem dirigiu a cidade por 4 anos e pleiteia mais outros 4. Com 13 pontos muito curtos, não diagnostica os limites do seu mandato e o que ele ainda quer fazer pela Educação. Além do mais, em relação à valorização dos professores fala apenas do seu programa Valorização do Servidor, que não contempla diretamente a questão salarial. Isto é preocupante para um prefeito que atualmente não paga o piso da categoria.
Por fim, Carlos Moraes (AVANTE), com um programa para a Educação extremamente tímido, com apenas quatro pontos, fala muito genericamente da valorização do profissional. Além disto, ainda propõe solucionar o problema das creches com um programa “creche em casa”.
Carta de intenções
Na última quarta (11) e quinta-feira (12) o Siprovel entregou aos candidatos à prefeitura de Cascavel uma carta de intenções, com 21 itens reivindicados pela categoria. Entre os candidatos, se comprometeram a cumprir integralmente as pautas: Paulo Porto (PT), Major Arsênio (PRTB), Inês de Paula (PP), Juarez Berté (DEM) e Carlos Moraes (AVANTE). O candidato Evandro Roman (PATRIOTA) assinou o documento, com a seguinte ressalva: “me comprometo em discutir todos os itens e buscar uma solução pelo diálogo”. Márcio Pacheco (PDT), por sua vez, enviou sua vice Samantha Sitnik, que não assinou o documento. Já Leonaldo Paranhos (PSC) não recebeu a categoria e, consequentemente, não assinou o documento.
