O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2007, em substituição ao Fundef – que abarcava apenas o chamado então de Ensino Fundamental (1ª a 8ª série). Hoje, o Fundeb é responsável pelo financiamento R$ 166,6 bilhões da Educação Básica brasileira. Em Cascavel, o fundo foi responsável – a partir de transferências municipais, estaduais e federal – por R$ 128,7 milhões do financiamento da Educação no município em 2019, equivalente a 87% de tudo o que foi gasto em Educação naquele ano.
Várias pesquisas acadêmicas mostram que o fundo é fundamental para o desenvolvimento da Educação Básica. Em artigo intitulado de “Educational finance equalization, spending, teacher quality, and student outcomes – the case of Brazil’s Fundef“ os autores mostram, em avaliação sobre o Fundef, que a reforma aumentou o gasto educacional dos estados e municípios, que usaram os novos fundos para complementar (e não substituir) gastos existentes. Esses recursos permitiram a contratação de mais professores, reduzindo o tamanho de turmas, melhorando a qualificação média de professores e gerando uma pequena redução na distorção-idade-série. Além disso, o Fundef reduziu a desigualdade de gastos educacionais entre regiões. Já em trabalho intitulado de “Do teachers’ wages matter for proficiency? Evidence from a funding reform in Brazil“, Naercio Menezes-Filho e Elaine Pazello usam a introdução do Fundef para medir os efeitos do aumento salarial de professores na proficiência dos alunos, usando dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica. Eles mostram que o Fundef gerou ganhos de aprendizagem de alunos ao aumentar os salários de professores. Em um terceiro estudo, Gabriela Cruz e Rudi Rocha, em “Efeitos do FUNDEF/B sobre Frequência Escolar, Fluxo Escolar e Trabalho Infantil: Uma Análise com Base nos Censos de 2000 e 2010”, usaram dados dos censos populacionais de 2000 e 2010 para medir os efeitos do Fundef e Fundeb na frequência escolar. Eles encontram efeitos positivos do aumento dos recursos via estes dois fundos sobre a frequência escolar, particularmente para crianças de domicílios com status socioeconômico mais baixo.
Estas e tantas outras pesquisas no Brasil e no exterior mostram que este tipo de financiamento gera inúmeros benefícios para a educação brasileira.
No entanto, o Fundeb “acaba” neste ano de 2020, pois a lei que o criou estabeleceu esta data como limite. Para salvá-lo, o Congresso deve votar um novo fundo para entregar em vigor no ano que vem. Já existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deverá ser discutida hoje na Câmara dos Deputados. Esta PEC ajuda a fazer avançar o fundo, prevendo que o aporte do governo federal já passe de 10% para 12,5% em 2021 e aumente, paulatinamente, até atingir 20% em 2026, crescendo o bolo para a Educação Básica.
No entanto, indo na oposta direção desta discussão, Paulo Guedes tenta afundar o projeto. O governo enviou neste fim-de-semana uma nova proposta de PEC: (i) onde faz desaparecer o fundo para 2021 – jogando os municípios e a educação no caos no ano que vem –, começando a valer apenas em 2022, (ii) aumenta a lentidão em que o fundo cresceria nos anos posteriores, (iii) desvia parte dos recursos da educação para financiar o projeto Renda Brasil – do Paulo Guedes – e (iv), por fim, cria um teto de 70% (onde a PEC do Congresso coloca como piso) deste dinheiro para pagamento de salário de professores. Em síntese, Bolsonaro e Guedes tentam afundar o Fundeb, diminuindo os recursos e saqueando parte do dinheiro para financiar outros projetos deste governo.
É fundamental que todos os educadores fiquem de olho na discussão que se inicia hoje, às 15 horas em sessão virtual na Câmara, pois sem o Fundeb o Brasil retrocederá “50 anos em 5”. É mais uma tentativa de duro golpe contra a Educação dos brasileiros do governo que jogou o futuro de todos os nossos jovens nas mãos de um lunático e agora de um pastor que acha que bater em criança e subordinar mulheres aos maridos é o melhor para o nosso país.
Eric Gil Dantas, economista e doutor em Ciência Política, é assessor econômico do Siprovel
