O SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL – SIPROVEL, convoca todos os Professores e Professores de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/PR para Assembleia Geral Extraordinária online a realizar-se no dia 21 de outubro de dois mil e vinte, às 18h15min em primeira convocação e às 18h30min em segunda convocação com qualquer quórum, para deliberar sobre a pauta constante deste edital. acesso será através do link https//youtu.be/WszGN3NvbSA, no canal do YouTube do SIPROVEL.
Pauta:
- Informes;
- Escolha de representante do Segmento Profissionais do Magistério para conclusão de mandato de Conselheiro Suplente do CME;
- Discussão e deliberações a serem tomadas referentes à negociação salarial com data base em 01/05/2020, diante da resposta do Executivo Municipal;
- Discussão e deliberações a serem tomadas referentes ao protocolo de retorno às aulas presenciais.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER:
Quais são as perdas salariais que a Prefeitura de Cascavel está impondo à categoria?
A Prefeitura de Cascavel não aceitou negociar nenhum ponto da pauta protocolada pelo SIPROVEL ainda em 9 de março deste ano. Segundo os secretários de Planejamento e de Finanças do governo Paranhos, a LC 173/2020 e a “crise” das contas públicas do município o impediriam de fazê-lo. Neste texto vamos expor quais sãos as perdas para a categoria e o porquê de o sindicato achar que é falso o discurso em que a Prefeitura se apoia para negar os direitos da categoria.
Quais são as perdas?
Progressões: com o argumento de que a Lei Complementar 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que transferiu verba para municípios e estados) impede progressões e promoções, a categoria deixará de avançar nas suas carreiras até 2022. Na prática, as perdas podem ser de progressões verticais, que na média aumenta em 4,5% o salário-base, horizontais, que aumentam numa média de 1,8%, e de níveis, o qual varia entre 9% e 20% de aumento salarial.
Um professor da Educação Infantil 40h, que está no primeiro nível já com 4 progressões horizontais, por exemplo, e quiser passar para o segundo nível, deixará de receber um aumento de R$ 266, ou que estiver pronto para fazer uma progressão por tempo de carreira (vertical), deixará de receber R$132. Isto é, perdas de 10% e 5%, respectivamente. Já uma professora 20h que está no 4º nível e progrediu 23 vezes horizontalmente, e prestes a completar 20 anos de carreira, deixará de receber um aumento de R$140 reais, caso não consiga fazer a sua progressão vertical, ou R$322, caso não consiga fazer uma progressão de nível, por exemplo, perdas de 4,3% e 10%, respectivamente.
O Sindicato está trabalhando com o jurídico para que este direito seja garantido pela Prefeitura.
Inflação: Também houve perdas inflacionárias para a categoria. A reivindicação é de correção pelo INPC acumulado entre maio de 2019 e abril deste ano, o que soma uma perda real de 2,46% do salário. Isto ganha ainda mais importância em um contexto de aumento da inflação. Como vimos nos noticiários, itens básicos como arroz e óleo aumentaram drasticamente de preço. Segundo o IBGE, no resultado do IPCA/INPC de agosto, no acumulado dos últimos 12 meses os preços de alimentação e bebidas já subiram 8,83%, com aumentos como nas “Carnes” (+27,73%), nos “Cereais, leguminosas e oleaginosas” (+26,69%) e em “Óleos e gorduras” (19,28%). Não dar o reajuste da inflação, ainda mais com estas elevações de preço, é arrancar da categoria seu poder de compra, é diminuir o salário do professor e professor de educação infantil de Cascavel.
Piso Salarial Profissional Nacional: Um outro direito ignorado pela Prefeitura de Cascavel foi o do reajuste do piso salarial nacional. Em 2020, o reajuste deveria ter sido de 12,84%, devendo passar para R$ 2.886,24 40h e R$ 1.443,12 20h. O município criou a partir de 2015, com a aprovação da Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério um abono salarial para cumprimento do Piso Salarial Nacional Profissional (PSPN). Desta forma, quando o governo federal atualiza o percentual de reajuste do piso, este é concedido apenas aos professores e professores de educação infantil que estão recebendo valor abaixo do estipulado pelo mínimo nacional, não incidindo na carreira de todos os profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel acarretando em perdas e prejuízos a valorização. Ante a interrupção das negociações por parte da Prefeitura, ainda em 17 de julho, o SIPROVEL ingressou com ação judicial pleiteando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 e da Lei Municipal nº 6.445/2014, sendo a Prefeitura de Cascavel inclusive citada no dia 30/08/2020 para apresentar sua defesa, mas até o momento não se juntou aos autos processuais. Cascavel segue estando sem cumprir a Lei Federal e Municipal.
IPMC: Com a Reforma da Previdência do município de Cascavel, a partir de novembro teremos um aumento da alíquota de 11% para 14%, isto é, 3 pontos percentuais a mais de desconto nos salários. Na prática, isto também diminui a renda do trabalhador. Para um professor que ganhe, digamos R$3.379,65, o aumento desta alíquota irá subtrair mais R$101,39 do seu salário a fim de financiar o IPMC. Em um ano, já é uma diminuição de mais de R$ 1.200, para este professor, mais de um terço do seu salário mensal.
Por que o discurso é falso?
Não existe crise fiscal: Não existe “crise” nas contas públicas de Cascavel. Apesar da pandemia, a cidade não perdeu arrecadação, e sim o contrário, aumentou suas receitas. Segundo a Prefeitura de Cascavel em Audiência Pública sobre as metas fiscais do 2º quadrimestre, de janeiro até agosto deste ano as receitas subiram 5,5%, ou R$ 33,4 milhões, se comparado ao mesmo período do ano passado. Podemos ver que, em termos fiscais, a crise já ficou para trás. Houve um momento ruim, sim, no trimestre de março, abril e maio as receitas caíram 2,2%, segundo o Portal da Transparência. No entanto, desde então as receitas não caíram mais e a arrecadação voltou a se acelerar. Estes resultados, inclusive, mostram que o PL 61/20, aprovado em julho, era realmente “sem pé, nem cabeça”, pois como o SIPROVEL já havia provado, não havia nenhuma necessidade de suspender os pagamentos ao IPMC – servindo apenas para abrir espaço no orçamento, às custas da aposentadoria do servidor, para gastar em época eleitoral. Mais uma vez a Prefeitura se utiliza do mesmo discurso falso, a fim de justificar a retirada de direitos e diminuição do salário dos professores e professores de educação infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. Se funcionou uma vez, por que não tentar de novo?
Tendo todos estes ataques em vista, o SIPROVEL organizará uma assembleia no dia 21 de outubro para discutir a pauta negada pela Prefeitura. É importante que toda a categoria esteja presente para, juntos, lutarmos contra a precarização da vida dos professores e professores de educação infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel.
