O Siprovel (Sindicato dos Professores e Professores de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Cascavel) é solidário ao movimento de greve dos servidores estaduais do Paraná, que se inicia nesta semana. Esta greve foi deflagrada diante do envio arbitrário, por parte do governo Ratinho Junior (PSC), da Proposta de Emenda à Constituição 16/2019, que tem por objetivo reformar a Previdência do Estado do Paraná, trazendo resultados drásticos ao direito à aposentadoria destes servidores.
Além da solidariedade ao movimento, o Siprovel reforça à sua categoria que este assunto também nos diz respeito. Nós, servidores municipais, estamos submetidos a uma ameaça, a possível adesão à reforma da Previdência promulgada no dia 13 de novembro, a nível federal, através da PEC paralela que segue em tramitação.
Entretanto, os municípios terão a opção de, em até 360 dias da promulgação da reforma em questão, criar lei própria de reforma previdenciária. Diante do caráter destrutivo das propostas federal e estadual, compreendemos que Cascavel deve construir sua própria proposta, de forma democrática, garantindo a participação de todas as categorias de servidores municipais no debate, levando em consideração as necessidades e peculiaridades do RPPS – Regime Próprio de Previdência (IPMC) – do município.
*FOTO: Joka Madruga/APP-Sindicato
