A Portaria que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) publica anualmente define como será organizado o ano letivo na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. É ela que estabelece as regras de transferência dos(as) profissionais, os critérios de escolha de turmas, a organização da hora-atividade e o quadro de profissionais de cada instituição. Na prática, interfere diretamente na rotina de trabalho de todos(as) os(as) professores(as) da Rede.
Para 2027, a Semed reuniu em um único documento as regras que antes estavam distribuídas em quatro portarias (nº 186, 187, 188 e 189/2025). A minuta foi encaminhada às instituições de ensino e ao Sindicato em 28 de outubro. Nesta sexta-feira (6), o Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) protocolou o Ofício nº 224/2026, com 15 tópicos de propostas de alteração. As propostas foram construídas a partir da análise do Plano de Cargos do Magistério (Lei Municipal nº 6.445/2014) e do Estatuto dos(as) Servidores(as) (Lei Municipal nº 2.215/1991).
Entre os principais pontos está a defesa da autonomia docente. O art. 42 da minuta permite que a direção altere o horário e a turma de atuação do(a) professor(a) “independentemente da escolha de turmas realizada” e afirma que a escolha não garante a permanência na mesma turma durante o ano letivo. O Siprovel pede a retirada desses trechos, para que a turma escolhida conforme a pontuação seja respeitada. O Sindicato também reivindica que as funções de Sala de Recursos Multifuncional, Auxiliar de Regência de Classe e Reforço Escolar sejam oferecidas na escolha por pontuação, conforme o art. 69 do Plano de Cargos, e não definidas por indicação da equipe gestora.
O Siprovel pediu ainda a retirada dos artigos que permitem colocar o(a) profissional à disposição da Semed por suposta infração, sem processo administrativo, e que proíbem seu retorno à escola de origem por cinco anos. Para os(as) professores(as) em readaptação ocupacional, a entidade propõe que a definição do local de trabalho considere a saúde, o deslocamento e o parecer da equipe multiprofissional, e que eles(as) possam indicar até três instituições de preferência.
Sobre a hora-atividade, o Sindicato reivindica a garantia do cumprimento integral de um terço da jornada, a proibição de suprimi-la para suprir a falta de profissionais e a implantação, em 2027, de um projeto-piloto de hora-atividade remota/híbrida. Para os Cmeis, propõe um(a) segundo(a) coordenador(a) pedagógico(a) a partir de 201 matrículas, equipes dimensionadas de acordo com o atendimento em período integral e funcionamento até às 17h30.
“A Portaria define o dia a dia de cada professor(a) da Rede. Por isso, ela precisa respeitar a lei e os direitos de quem está todos os dias com as crianças. Esperamos que a Secretaria de Educação analise cada ponto com atenção e abra o diálogo antes de publicar a versão final”, afirma a presidenta do Siprovel, professora Gilsiane Quelin Peiter. No ofício, o Sindicato solicita resposta fundamentada sobre as propostas que não forem acolhidas e uma reunião com a Semed antes da publicação da Portaria. O Siprovel seguirá acompanhando o processo e informando a categoria.
